Lei que institui programa de estímulo à Literatura de Cordel nas escolas é promulgada na Paraíba

Por Manoel Belizario

Foi publicado no Diário Oficial da Paraíba do dia 18 de junho de 2019 a lei 11.354, de 17 de junho de 2019, de autoria do deputado Raniery Paulino, que cria o programa de estímulo à Literatura de Cordel nas escolas da rede pública e privada do Estado da Paraíba:

“LEI Nº 11.354, DE 17 DE JUNHO DE 2019.

AUTORIA: DEPUTADO RANIERY PAULINO

Institui o programa de estímulo à literatura de cordel nas escolas da

rede pública e privada do estado da Paraíba.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA

Faz saber que a Assembleia Legislativa decreta, e eu, em razão da sanção tácita, nos

termos do § 1º do Art. 196 da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno) c/c o § 7º do art. 65, da

Constituição Estadual, Promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o programa de estímulo à literatura de cordel nas escolas da rede pública e privada do estado da Paraíba.

Art. 2º O programa “Literatura de Cordel nas Escolas” tem como objetivo:

I – contribuir para o conhecimento da comunidade escolar acerca da cultura popular

brasileira;

II – prevenir a erradicação da literatura popular em verso;

III – diminuir a discriminação referente à cultura regional, em especial a nordestina.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”, João Pessoa, 17 de junho de 2019.”

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