Ação proposta pela deputada estadual Márcia Maia objetiva chamar atenção das pessoas para os direitos das mulheres. Foto: Wellington Rocha
“A Lei Maria da Penha / é um marco na história / de resistência e de luta / Somente agora com glória / vamos juntas divulgar / consolidando a vitória”. Os primeiros versos da Literatura de Cordel representam uma das maiores conquistas das mulheres diante da sociedade. Produzido por cordelistas do Estado, de autoria de Josenira Fraga e Abaeté do Cordel, os versos que se estendem em pequenas páginas foram difundidos em uma ação que visa passar informação sobre a Lei Maria da Penha, como forma de identificar e combater a violência contra mulher.
A proposta da ação é da deputada estadual Márcia Maia (PSB), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, que mobilizou diversas pessoas como uma tentativa de chamar atenção para os direitos das mulheres. Na manhã desta quinta-feira, a parlamentar e membros do gabinete distribuíram o Cordel para as pessoas que passavam pelo Centro de Natal.
O texto entregue à população trata de forma bem humorada, porém direta, sobre os vários tipos de violência em que inúmeras mulheres são submetidas e como elas podem agir para confrontar o problema. Além disso, a publicação em forma de literatura traz a divulgação do número da Central de Atendimento à Mulher, 180 – linha direta para denúncias de casos de violência contra a mulher.
Para a deputada Márcia Maia, a divulgação da lei é de grande importância, já que se trata de uma importante conquista do segmento feminino. “A mulher sofria não só de violência física, como também violência psicológica, sexual e até violência patrimonial.
Entretanto, a punição aos agressores era praticamente simbólica, sendo apenas prestação de serviço à comunidade e pagamento de cesta básica”, disse.
“A Lei Maria da Penha, além de instituir toda a política de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, também institui uma punição mais rigorosa aos agressores. O homem nunca chegava a ser preso. Agora, o homem que for pego em flagrante ou responder processo que comprove a agressão poderá pegar até três anos de prisão”, afirmou.
Abordada pela ação da deputada estadual, Josilma Gomes, de 52 anos, conta que já foi vítima de violência durante um relacionamento que durou mais de 12 anos. “O meu ex-marido, com quem convivi por muitos anos, me agrediu fisicamente uma vez. Desde esse dia as agressões verbais tornaram-se constantes, até que eu resolvi me libertar. Saí de casa e criei nossos dois filhos sozinha. Eu sabia dos meus direitos e por isso resolvi denunciar. Hoje ele nem chega perto de mim. Toda mulher que já foi vítima de agressão deve ficar sempre atenta”, alertou.
Segundo a deputada, as discussões e informações sobre a Lei dão mais coragem às mulheres para que elas possam denunciar os abusos. “Elas devem saber que contam com o apoio da Lei Maria da Penha. Através da Comissão de Direitos Humanos, nós fizemos um trabalho para efetivar essa lei, pois, para que ela funcione, é necessário que haja juízes especiais de violência doméstica contra mulher”, disse.
Atualmente, o Estado conta com três juizados especiais que defendem o caso, sendo um em Natal, em Mossoró e outro em Parnamirim. “Além disso, o Ministério Público implantou a Promotoria de Violência Doméstica Contra a Mulher, que também vai ajudar no combate a violência”, afirmou Márcia Maia.
Fonte:Jornaldehoje.com.br
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